Se houver recursos suficientes, massa falida deve pagar juros

Responsabilidade de empresas que se beneficiam conjuntamente do trabalho é solidária

Taxa de emissão de licença ou guia de importação. Leis nº 2.145/53 e 7.690/88. Ilegitimidade. Entendimento do STJ.

PEC iguala salários do STF, de ministros e parlamentares

Direitos: lojistas não podem diferenciar compra no cartão de débito ou em dinheiro

Cheque: cliente já pode pedir inclusão da data de ingresso no sistema financeiro

Comissão aprova compulsória no serviço público aos 75 anos

Ex-empregado da Aracruz ganha gratificação "Sopão" por isononia

Empregador paga em dobro férias quitadas depois do prazo legal

O Estado que Oprime o Cidadão

O Estado brasileiro não é ignorado e, muito menos, desejado (ou amado e admirado) pelos seus cidadãos. Ele é simplesmente (e em grande parte) visto como um instrumento de opressão contra os seus (forçados) partícipes.

Marcas e Metaverso: possibilidades e perspectivas

Por Natalia Gigante, Sócia da Daniel Advogados, Mestre em Propriedade Intelectual e Inovação e Pós-Graduanda em Direito Digital.

Demissão por WhatsApp não é ilegal

Entendimento da Justiça tem sido de verificar, independente do meio, postura digna e comunicação clara nos desligamentos de trabalhadores.

Você sabia que o planejamento previdenciário pode deixar a sua aposentadoria muito mais vantajosa?

Como é sabido, com a reforma da Previdência Social as aposentadorias até então existentes passaram a ser chamadas de aposentadorias programadas, assim o planejamento previdenciário nada mais é que isso, programar a sua aposentadoria de modo a deixa-la mais vantajosa. No entanto, muitas pessoas têm dúvidas de como fazer esse planejamento.

A importância dos acordos de confidencialidade em Startups

O objetivo é o resguardo da startup em tratativas com possíveis investidores, sócios ou colaboradores, através da proteção de informações confidenciais.

Operadora de telefonia é condenada a indenizar consumidora por bloqueio de serviço

A empresa foi condenada a pagar a autora a quantia de R$ 2 mil a título de danos morais, além de restituir R$205,94, referente ao dobro do valor indevidamente cobrado.

Ajudante ganha adicional por ingressar durante poucos minutos em almoxarifado perigoso

Por unanimidade, a Turma acompanhou o voto do relator.

Falta de Impugnação Específica. Litigância de Má-Fé

Violação ao artigo 514, II e III, do CPC/1973.

Alienação Fiduciária. Imóvel

Ação Anulatória com pedido para sustação de leilão

Férias Coletivas

Em vésperas de festas natalinas é comum que algumas empresas concedam férias coletivas para os seus empregados, ou seja, dias de descanso para todos os funcionários da empresa

ADI questiona lei sobre serviços vitalícios de segurança a ex-governadores da BA

“Não há critério razoável e proporcional capaz de legitimar tratamento vitalício privilegiado estabelecido em favor de ex-governadores, os quais exerceram múnus público temporário, plenamente conscientes disso”, destaca Janot